terça-feira, 16 de agosto de 2011

Eurobonds

A estrada da construção europeia está pavimentada de negociatas entre o sentimento europeísta de alguns e as sensibilidades e interesses nacionais. São exemplo disso a PAC e o cheque britânico, a constituição\tratado constitucional europeu e a criação de instituições comuns e cargos inócuos, como Presidente da União Europeia, responsável pela política externa, etc., culminando na criação do Euro e no abismo à beira do qual nos encontramos.

Não me interpretem erradamente, não quero que o meu país saia do Euro. A moeda comum teve, pelo menos, a grande vantagem de impossibilitar os países de prosseguir políticas de desvalorização recorrente das suas moedas e, assim, aumentar artificalmente a competitividade externa e agradar ao deus Exportações, à custa do rendimento real dos seus habitantes. Apesar de não ter dados para tal, suspeito que o comércio intra-comunitário tenha sido um grande vencedor com a criação do Euro, e como cidadão europeu, sou um grande apreciador das comudidades garantidas pelo facto de tantos destinos interessantes partilharem a mesma moeda em que eu recebo o meu salário.

Mas também existem desvantagens. Uma delas foi o facto de se terem juntado numa mesma moda países com níveis de desenvolvimento e prioridades de política macroeconómica distintas. Que jeito que teria dado à Grécia, República da Irlanda e Portugal uma desvalorização cambial no contexto actual!

Mas o que foi desastroso foi fazer-se as coisas pela metade. Num compromisso tipicamente europeu avançou-se para a criação de uma moeda única e à concentração a um nível europeu dos instrumentos de política monetária, deixando-se para trás o outro braço da política macroeconómica ao dispor dos estados soberanos, a política orçamental.

Os governos nacionais mantiveram para si a liberdade para prosseguir políticas orçamentais distintas e optarem pelos níveis de endividamento que julgassem apropriados, assumindo, naturalmente, a responsabilidade pelas dívidas que contraíam.


Para ser justo, a teoria económica mainstream preconiza a separação entre a política monetária e orçamental, pelo que a ideia não é assim tão disparadada. Talvez o problema tenha sido colocar-se as duas políticas em âmbitos tão distintos, deixando ambas as políticas de conseguir reagir uma à outra.


Assim, por um lado os vários países puderam sobreendividar-se, comprometendo a estabilidade económica e financeira de toda a zona euro. Por outro, uma vez sobreendividados, os Estados-membros deixaram de ter ao seu alcance os mecanismos de monetários que poderiam mitigar a situação, tal como o aumento da base monetária (i.e. criação de dinheiro a partir do nada) e a desvalorização cambial.

É certo que se criaram regras de limitação dos défices orçamentais (a 3% por ano, não ao equilibrio a longo prazo) e dos níveis de dívida pública, no entanto as mesmas não tiveram qualquer aplicabilidade práctica, principalmente a partir do momento em que os países mais poderosos as desrespeitaram, não tendo sido aplicados os mecanismos punitivos previstos.
O resultado está à vista. Os países periféricos sobre endividaram-se, quer a nível público quer privado, incentivados por uma taxa de juro orientada à medida dos países mais desenvolvidos do centro e que era formada assumindo o nível de solvabilidade dos últimos.


O spread da taxa de juro de longo prazo de Portugal face à Alemanha passou de 3,8% em 1995 para 0,4% em 2000. Que sentido fazia que Portugal se financiasse a taxas de juro apenas ligeiramente superiores às da Alemanha?


Isto significa que os mercados financeiros, alegadamente eficientes e perfeitamente racionais, assumiram implicitamente que todos dos países da zona euro eram responsáveis conjuntamente pelas dívidas públicas nacionais.


Mas não eram - não existia e não existe nada que obrigue um Estado a assumir a responder solidariamente pelas dívidas de outro - e no rescaldo da grande crise financeira oriunda dos mercados financeiros desregulados, os investidores aperceberam-se disso mesmo. O timing desta epifânia dos mercados não deixa, no entanto, de ser irónico, uma vez que parecem ter se apercebido disso no momento em que de facto se cumpriu esta falsa premissa, estando a dívida dos investidores privados em países em crise a ser substituída por dívida pública dos países da União Europeia, BCE e FMI.

E chegamos finalmente ao tema desta dissertação, a proposta para resolver a crise do euro através da emissão comum de obrigações europeias - Eurobonds - para financiar os Estados-membros da zona euro, passando estes a assumir conjuntamente a responsabilidade por parte ou toda a dívida contraída pelos governos nacionais.

O objectivo seria, desde logo, aliviar (ou resolver) a pressão dos mercados sobre os Estados-membros em pior situação. No final de 2010 a zona euro contabilizava um peso médio da dívida pública de 85% no PIB ainda signficativamente inferior aos 95% registados peços Estados Unidos, pelo que mesmo que as Eurobonds absorvessem toda a dívida pública dos governos da zona euro, seria expectável que esta solução resolvesse o problema.

Na prática, no entanto, esta solução não é mais que transferir riqueza dos países com finanças "saudáveis" para os restantes. A taxa de financiamento obtida encontrar-se-ia, à partida, entre as taxas baixas que obteriam os primeiros e as taxas mais altas a que se financiam os segundos.
Corre-se assim, o sério risco de que esta opção esbarre na opinião pública dos países "saudáveis", em que os movimentos populistas de direita têm vindo a ganhar peso. Não é um bom momento para se apelar à solidariedade europeia e ganhar eleições.


Para a emissão de Eurobonds ser politicamente viável, é preciso garantir aos eleitores dos países mais ricos que esta transferência tem contrapartidas e não se vai tornar recorrente. Deste modo, é previsível que às Eurobonds seja atacado um pack de medidas que levem a alguma forma de controlo orçamental dos Estados da zona euro e de criação de instituições\mecanismos de governação económica a nível europeu.


De facto, as Eurobonds são uma oportunidade para se encontrar uma solução para controlar o endividamento da zona euro e para garantir a coerência entre as políticas orçamentais dos vários estados.

Passando a emissão de dívida a ser emitida sistemáticamente a nível europeu, deixaria de haver o risco de o sobreendividamento de alguns países colocar em risco a estabilidade dos restantes. Adicionalmente, ao transportar para um nível europeu a decisão da política orçamental, exigir-se-ia uma maior coordenação com a política monetária executada pelo BCE.

Os Estados-membros poderiam continuar a seguir internamente as políticas orçamentais e de investimento que entendessem ser mais adequadas aos seus cidadãos, estando "apenas" limitados ao seu nível das receitas geradas. Para além disso, dependeria das autoridades financeiras da zona euro, responsáveis pela decisão acerca do nível de endividamento dos países da moeda única.

Não se voltaria a repetir o sucedido em 2008, quando as autoridades europeias incentivaram os governos a injectarem dinheiro nas economias para combater a recessão e garantir a sutentabilidade do sistema financeiro privado, num momento em que muitos desses Estados não estavam em condições de o fazer sem o apoio da União Europeia.

Mas esta alternativa levanta também algumas questões. A primeira seria como repartir o endividamento quando aurorizado pelas autoridades competentes da zona euro. O risco de que alguns países possam ser injustificadamente beneficiadosé evidente.


A solução para esta questão poderá passar por várias alternativas, desde uma fórmula objectiva de repartição que atendesse a vários critérios objectivos (necessidades de endividamento actuais, necessidades de investimento, indicadores de desenvolvimento humano, etc) até um modelo exclusivamente assente na descricionalidade dos decisores políticos europeus.

Mas a questão mais grave é a da legitimidade. É impensável que a instituição europeia que decida sobre os limites de endividamento não tenha uma forte base de legitimidade democrática, sendo que a mesma terá que ser tanto maior, quanto o poder de descricionalidade que lhe for conferido. A simples criação de um ministro europeu das finanças é inaceitável!

Como cidadão, posso apenas exigir que, ao contrário das cenas lamentáveis da Constituição\Tratado Constitucional europeu, se avance tendo em conta a vontade dos povos, certa ou errada, ponderada ou irresponsável - afinal de contas, a democracia é isso mesmo, dar a palavra última aos cidadãos.

Numa perspectiva histórica, o povo tomou directamente as rédias da política em dois tipos de questões: soberania e organização política do Estado. A construção europeia mexe com os dois, é inconcebível que os cidadãos não tenham uma palavra a dizer.


Em jeito de conclusão: as Eurobonds poderão ter um papel importantíssimo a cumprir na integração europeia e na governação económica da Europa, no entanto necessitamos de perguntar a opinião dos europeus sobre o assunto. E caso os europeus de algum país decidam que não - por mais desinformada, imponderada ou irracional que seja a sua decisão - a Europa deverá ter a humildade democrática para aceitar esta decisão e todas as suas consequências (incluindo a saída da zona euro), sob pena de se negar a si mesma.

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