quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Clarificação ideológica, parte II

“Hoje é um dia em que inicia funções um Governo rejeitado pelo povo”  - Luis Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, 26 de Novembro de 2015


Fruto da sua rica história, nem sempre o posicionamento ideológico do PSD foi claro. Originalmente um partido de centro-esquerda (como o nome indica), inspirado na social-democracia escandinava, veio ao longo do tempo a deslocar-se progressivamente para a direita.

Neste contexto, foi de salutar a clarificação ideológica ocorrida em 2010 com a eleição de Passos Coelho como Presidente do partido. Pouco depois de conquistar a liderança, o futuro primeiro-ministro avançou com uma ousada proposta de revisão constitucional que, entre outras coisas propunha o fim da saúde e da educação tendencialmente gratuita e a introdução de “liberdade de escolha” nessas áreas criticas do Estado Social. Esta clarificação representa uma ruptura com o anterior consenso centrista em torno do Estado Social.

Embora esbatida pela necessidade de ganhar eleições e pelo número elevado de criticas internas num partido bastante diverso, esta clarificação do PSD permite a qualquer cidadão que a queira ver, votar mais informado. Isso só pode ser de salutar.

Agora, em 2015, no rescaldo das eleições legislativas o PSD parece estar a acontecer uma nova clarificação ideológica dentro do PSD (e do CDS).

Em primeiro lugar, assumindo que o que as declarações dos líderes do PSD são feitas por convicção, o partido não acredita que o Parlamento represente a vontade legitima dos portugueses. Sendo essa a ideia básica dum regime parlamentar, o PSD questiona necessariamente a essência do regime. Aguardam-se desenvolvimentos. Propostas para uma mudança para um regime presidencialista, para a instituição de deputados adicionais para o partido mais votado em eleições legislativas (como na Grécia) ou, talvez, para uma democracia mais directa, seriam consequências naturais do discurso actual do PSD. Isto é, claro está, se o discurso actual não for meramente uma reacção histérica e populista.

Talvez ainda mais importante, o aviso ao novo governo para não contar com o apoio dos deputados da direita quando não conseguir chegar a entendimentos com a esquerda – e sabendo-se que estas situações acontecerão necessariamente em matérias em que o PS e o PSD estão mais próximos – revela um PSD (e CDS) que prioriza a conquista do poder a decisões políticas especificas. Uma lógica de tudo ou nada própria de partidos radicais, como até aqui o PCP ou o BE.

O uso de tácticas de assassínio de carácter contra António Costa, retratado como o líder sem princípios, oportunista e capaz de tudo para sobreviver, é outro exemplo de algo normalmente fora dos limites da política, mas que ao actual PSD parece legítimo para conquistar o poder.

A organização de manifestações às portas do Parlamento, a teatral saída do ex-primeiro ministro do Parlamento para saudar essa mesma manifestação, ou a anunciada volta ao país para apresentar o programa de governo rejeitado no Parlamento, são outros exemplos do desdém pela democracia parlamentar, com os seus compromissos, negociações e cedências. Tal como um partido revolucionário.

Felizmente que as reacções do PSD no período pós-eleitoral são provavelmente desprovidas de qualquer pensamento ideológico. O PSD não será um partido revolucionário. Mas, consequência de um período crispado, de uma radicalização à esquerda e à direita e de circunstâncias inéditas, o PSD enveredou pelo discurso histérico e populista. Esta é a verdadeira clarificação. Felizmente, não será permanente, mas não deixa de prestar um mau serviço à democracia.

2 comentários:

  1. Quem tem acompanhado o debate do programa do governo, uma constante da retórica da direita incide em repetir até à exaustão em como estes não foram o primeiro-ministro e o governo em que os portugueses votaram...Ora, é chocante constatar que as forças partidárias que governaram nos últimos 4 anos não saibam para o que se vota em Portugal, que não saibam que não se vota para a eleição de um governo e de um primeiro-ministro mas para a eleição de deputados representativos desse voto e que é dessa constituição da Assembleia que é emanada uma solução governativa para a legislatura sufragada pelo voto democrático. Revelam, assim, essas forças partidárias, uma confrangedora ignorância do que é a nossa democracia parlamentar consagrada na nossa Lei Fundamental, a Constituição, o que de resto não é de estranhar vindo de um ex-governo que não foi capaz de elaborar um único Orçamento de Estado que não fosse inconstitucional.

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  2. Eu adorei sobretudo o conceito de "constituicao nao escrita" com que alguns comentadores do PSD argumentaram...

    Agora os 8 ou 9 chumbos do TC que o governo do PSD levou entre 2011 e 2015 fazem sentido: o TC, por pura parcialidade ideological, nao levou em consideracao a "constituicao nao escrtita" do PSD. Malvados!

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